A Cannabis sativa L. tem demonstrado ser uma opção promissora no tratamento de diversas condições de saúde. Apesar das restrições de acesso devido ao alto custo dos medicamentos, recentes regulamentações visam promover o fornecimento dessa alternativa terapêutica através do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil.
Em 1960, os compostos sintéticos da planta foram elucidados, identificando o delta-nove-tetra-hidrocanabinol (∆9-THC) e o canabidiol (CBD), descobertos pelo grupo liderado pelo professor israelense Raphael Mechoulam. Desde então, pesquisadores têm explorado as ações farmacológicas desses compostos. A planta contém várias moléculas de interesse terapêutico, sendo os fitocanabinoides, como o CBD e o THC, os mais estudados e aplicados na medicina. Enquanto o THC é conhecido pelo seu efeito psicoativo e analgésico, o CBD possui efeitos terapêuticos como anticonvulsivante, ansiolítico, antioxidante e anti-inflamatório.
Letargia, náuseas, amnésia e depressão são efeitos colaterais frequentes associados a medicamentos convencionais para epilepsia. Entretanto, surge uma pergunta intrigante: e se houvesse uma solução natural capaz de reduzir crises epilépticas, espasmos e outras condições sem os mesmos efeitos indesejados? Pesquisas modernas sugerem que sim. A Cannabis sativa L., também conhecida como "maconha", tem emergido como uma fonte potencial de bem-estar e melhoria na qualidade de vida para muitos brasileiros, mesmo que o acesso permaneça limitado para grande parte da população.
Segundo especialistas, a Cannabis tem demonstrado benefícios terapêuticos em diversas áreas. Indicações cientificamente embasadas incluem epilepsia, dor neuropática, tratamento paliativo para efeitos colaterais da quimioterapia e radioterapia, e até mesmo efeitos antitumorais para certos tipos de câncer. Além disso, evidências emergem para indicações como autismo, Parkinson, Alzheimer, Síndrome de Tourette e Doença de Crohn. Uma vantagem notável é que a substância tem um perfil de segurança considerável e um baixo potencial de causar dependência.
No Brasil, a regulação em torno da Cannabis medicinal está evoluindo gradualmente. Em 2020, a Comissão de Drogas Narcóticas das Nações Unidas retirou a Cannabis e seus derivados da lista de drogas mais perigosas. O acesso aos produtos à base de Cannabis é regulado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A regulamentação brasileira prevê a autorização sanitária para produtos com diferentes concentrações de THC e regulamentações para prescrição médica e importação.
Há uma série de iniciativas legislativas em andamento no Brasil. O Projeto de Lei 481/23 propõe uma política nacional de fornecimento gratuito de medicamentos à base de canabidiol pelo SUS. Vários estados também estão promulgando legislação própria para regular a Cannabis para fins terapêuticos. A expectativa é que essas leis não só facilitem o acesso dos pacientes, mas também promovam a produção nacional de produtos à base de Cannabis.
A utilização terapêutica do canabidiol no Brasil está em constante evolução, enfrentando desafios de regulamentação e acesso. Enquanto as restrições ainda existem, as pesquisas e as mudanças regulatórias sugerem um futuro mais promissor para os pacientes que buscam alternativas terapêuticas para uma ampla gama de condições de saúde. À medida que a ciência avança e as barreiras são superadas, espera-se que mais brasileiros possam se beneficiar dos potenciais efeitos positivos da Cannabis medicinal em suas vidas.
Fonte
Agência de Vigilância Sanitária (ANVISA)
Agência Câmara de Notícias
Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio/Fiocruz
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