O Ministério da Saúde divulgou recentemente diretrizes destinadas às equipes multiprofissionais que atuam na atenção primária à saúde (APS), conhecidas como eMulti. Com a retomada do financiamento federal dessas equipes, a nota técnica nº 10 (https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/noticias/2023/agosto/ministerio-da-saude-divulga-diretrizes-para-equipes-multiprofissionais-na-atencao-primaria/sei_ms-0034918382-nota-tecnica-10.pdf ) foi lançada como um guia para auxiliar na reestruturação desses times nos territórios. O objetivo é facilitar a operacionalização, implantação e efetivação do processo de trabalho dessas equipes, que são compostas por profissionais de saúde de diversas áreas de conhecimento e trabalham de forma colaborativa e integrada com outras equipes da APS.
As eMulti têm um papel fundamental ao operar em conjunto com outras equipes da Atenção Primária à Saúde (APS), desempenhando um papel de responsabilidade compartilhada tanto pela população quanto pelo território de atuação. Essa abordagem permite uma cooperação interdisciplinar e uma articulação mais estreita com a Rede de Atenção à Saúde (RAS).
O atendimento multiprofissional desempenha um papel importante na expansão da capacidade da atenção primária. Ele fortalece a capacidade dessa área de abordar uma ampla gama de problemas de saúde da população. Ao incluir especialidades médicas nas unidades básicas de saúde (UBS), espera-se que seja possível reduzir as longas filas de espera por atendimento. Dados do Sistema de Regulação (Sisreg) mostram que as especialidades mais procuradas incluem cardiologia, psicologia, psiquiatria, ginecologia, fisioterapia e fonoaudiologia.
As eMulti são uma resposta para lidar com a complexidade dos problemas de saúde, onde doenças crônicas, infecciosas e causas externas coexistem. Essas equipes oferecem aos gestores a oportunidade de contratar mais profissionais para atender às demandas acumuladas e atender às necessidades específicas de cada local. Dessa forma, as eMulti têm o potencial de melhorar significativamente o acesso e a eficácia dos serviços de atenção primária.
A nota técnica apresenta diretrizes para a organização das eMulti, incluindo orientações sobre modalidades, carga horária e arranjos intermunicipais. Este último ponto permite que municípios de menor porte populacional cooperem entre si. Isso é particularmente útil para cidades que não precisam de uma carga horária extensa de profissionais, permitindo que esses municípios se organizem para fornecer determinadas especialidades por meio do arranjo intermunicipal. Isso reduz o deslocamento das pessoas atendidas e melhora a acessibilidade aos serviços de saúde. No entanto, para que essa estratégia seja eficaz, os gestores devem levar em consideração as características epidemiológicas, sociais, políticas e econômicas dos municípios, pois esses fatores afetam diretamente a operação das equipes.
A nota técnica também destaca a possibilidade de atendimento remoto por meio de tecnologias de informação e comunicação (TIC), como uma resposta às dificuldades de incorporar especialidades médicas nas eMulti. O Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC) da estratégia e-SUS APS, versão 5.2, apoia esse processo, permitindo o compartilhamento de cuidados entre equipes e até mesmo videochamadas dentro do sistema.
A nota técnica esclarece ainda que não é obrigatória a presença de médicos em todas as equipes eModalidades de eMulti. No entanto, caso o gestor decida incluir especialistas médicos, é necessário que esses profissionais estejam cadastrados na equipe com uma carga horária mínima de 10 horas semanais. As especialidades médicas que podem ser incluídas nas eMulti são as mesmas listadas na Portaria GM/MS nº 635, incluindo médicos acupunturistas, cardiologistas, dermatologistas, endocrinologistas, geriatras, ginecologistas/obstetras, hansenologistas, homeopatas, infectologistas, pediatras e psiquiatras.
Por fim, a nota técnica destaca uma retificação na Portaria GM/MS nº 635, que instituiu as modalidades de equipes Multiprofissionais (eMulti) na APS. A Nota Técnica nº 12/2023 (https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/noticias/2023/agosto/ministerio-da-saude-divulga-diretrizes-para-equipes-multiprofissionais-na-atencao-primaria/sei_ms-0035087664-nota-tecnica-12.pdf ) explica a mudança e esclarece que as eMulti podem ser solicitadas e cadastradas a partir da data de publicação da Portaria até o prazo final a ser anunciado pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS), observando o Art. 11 da Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023.
Fonte
Ministério da Saúde
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